Concessão de Aposentadoria: Etapas do Processo, Documentos e Procedimentos

A aposentadoria é um direito garantido aos trabalhadores que contribuem para a Previdência Social, seja por tempo de serviço ou por idade.

Porém, o processo de concessão de aposentadoria pode ser complexo e demorado, envolvendo diversas etapas e documentos.

Neste artigo, abordaremos as principais etapas do processo de aposentadoria, os documentos necessários e os procedimentos para fazer a solicitação.

Quais são as etapas do processo de aposentadoria?

O processo de concessão de aposentadoria envolve diversas etapas, que podem variar de acordo com o tipo de aposentadoria solicitada.

Em geral, as etapas são as seguintes:

1. Verificação das condições para a concessão de aposentadoria:

Nessa etapa, são verificadas as condições necessárias para a concessão da aposentadoria, como tempo de contribuição, idade mínima, entre outras.

2. Análise dos documentos:

Nesta etapa, são analisados os documentos apresentados pelo trabalhador, como carteira de trabalho, comprovantes de contribuição, entre outros.

3. Análise dos dados do trabalhador:

Nessa etapa, são analisados os dados do trabalhador, como tempo de contribuição, salários, entre outros.

4. Cálculo do valor da aposentadoria:

Com base nas informações analisadas, é feito o cálculo do valor da aposentadoria.

5. Emissão da carta de concessão:

Se todas as condições forem atendidas, é emitida a carta de concessão da aposentadoria.

Documentos para a aposentadoria

Para solicitar a aposentadoria, é necessário apresentar alguns documentos, que podem variar de acordo com o tipo de aposentadoria solicitada.

Em geral, são necessários os seguintes documentos:

• Carteira de identidade e CPF
• Carteira de trabalho
• Comprovantes de contribuição para o INSS
• Comprovante de residência
• Documentos que comprovem o tempo de serviço (como contratos de trabalho e certidões)

Como proceder?

Para dar entrada na solicitação de aposentadoria, é preciso agendar um atendimento no INSS, que pode ser feito pelo telefone 135 ou pelo site do órgão.

É importante ter em mãos todos os documentos necessários, para não atrasar o processo.

Após o agendamento, o segurado deve comparecer à agência do INSS na data e hora marcadas.

Na agência, o segurado será atendido por um servidor público do INSS, que irá conferir a documentação e orientá-lo sobre o tipo de aposentadoria que ele tem direito e o valor do benefício.

Em seguida, será aberto um processo administrativo, que passará por diversas etapas até a concessão da aposentadoria.

Períodos não reconhecidos? Recurso na Junta de Recursos

Caso o segurado não concorde com a decisão do INSS em relação à concessão da aposentadoria, ele pode recorrer à Junta de Recursos do órgão.

O recurso deve ser apresentado dentro do prazo de 30 dias, contados a partir da data da ciência da decisão.

O segurado deve apresentar os documentos necessários para comprovar que os períodos não reconhecidos pelo INSS são de fato de contribuição para o sistema previdenciário.

A Junta de Recursos é composta por membros do INSS e tem a função de analisar os recursos apresentados pelos segurados.

Quanto tempo demora o processo de aposentadoria no INSS?

O tempo médio de concessão de aposentadoria no INSS pode variar de acordo com diversos fatores, como a complexidade do processo, o tipo de benefício solicitado e a quantidade de processos em andamento na agência.

Em geral, o prazo máximo para concessão de aposentadoria é de 45 dias, contados a partir da data de entrada do pedido no INSS.

Caso o prazo seja ultrapassado, o segurado pode entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS pelo telefone 135 para obter informações sobre o andamento do processo.

Como acompanhar?

O segurado pode acompanhar o andamento do processo de aposentadoria pelo site do INSS ou pelo aplicativo “Meu INSS”. É possível verificar o status do processo, os documentos que foram recebidos e as decisões tomadas pelo órgão.

Quanto tempo demora o recurso administrativo na Junta de Recursos

O prazo máximo para julgamento do recurso administrativo na Junta de Recursos é de 60 dias, contados a partir da data da entrada do recurso no INSS.

Caso o prazo seja ultrapassado, o segurado pode entrar em contato com a Central de Atendimento do INSS para obter informações sobre o andamento do recurso.

Processo Judicial na Justiça Federal

Caso o segurado não concorde com a decisão da Junta de Recursos, ele pode entrar com um processo judicial na Justiça Federal para reivindicar seus direitos previdenciários.

O processo judicial na Justiça Federal passa por diversas etapas, que são:

1. Fase da análise e produção de novas provas

Nesta fase, o juiz analisa o processo e determina se há necessidade de produzir novas provas, como laudos médicos, perícias, depoimentos, entre outros.

Essa fase pode durar de três a seis meses, dependendo da complexidade do caso e da disponibilidade de profissionais para realização das perícias.

2. Fase da Sentença — Decisão do Juiz

Após a análise das provas, o juiz emite sua decisão em relação ao pedido de concessão de aposentadoria. Essa fase pode levar de seis meses a um ano, dependendo da demanda da vara ou juizado.

3. Fase do Recurso para o Tribunal ou Turma Recursal

Caso o segurado ou o INSS não concorde com a decisão do juiz, é possível recorrer para o Tribunal ou Turma Recursal.

Nessa fase, o processo passa por uma nova análise e pode ser julgado em até um ano após o recurso ter sido protocolado.

4. Fase do Recurso para Instâncias Superiores

Caso a decisão do Tribunal ou Turma Recursal não seja favorável ao segurado ou ao INSS, é possível recorrer para instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o Supremo Tribunal Federal (STF). Essa fase pode levar vários anos para ser concluída.

Diferenças entre os Procedimentos Comum e Especial

Na Justiça Federal, existem dois procedimentos para a concessão de aposentadoria: o Procedimento Comum e o Procedimento Especial.

Procedimento Especial

O Procedimento Especial é uma opção para o segurado que já tem o tempo mínimo de contribuição necessário para se aposentar e está com a idade mínima ou a condição necessária para a aposentadoria por tempo de contribuição, mas ainda não teve o benefício concedido pelo INSS.

Esse procedimento é mais rápido que o Procedimento Comum, pois não necessita da produção de novas provas. Além disso, o segurado pode ter acesso ao benefício em um prazo menor, já que a decisão do juiz pode ser emitida em poucos meses.

Procedimento Comum

Já o Procedimento Comum é utilizado quando o segurado ainda não tem o tempo mínimo de contribuição necessário para se aposentar ou não tem a idade ou condição necessárias para a aposentadoria por tempo de contribuição.

Nesse caso, é necessário a produção de novas provas para comprovar o direito do segurado, o que pode tornar o processo mais longo e burocrático.

Quanto tempo demora o Processo Judicial

O tempo que um processo judicial de concessão de aposentadoria pode demorar pode variar bastante, dependendo de diversos fatores.

Um dos principais é a complexidade do caso em si e da quantidade de provas necessárias para comprovar o direito do segurado.

Em geral, a fase inicial da análise e produção de novas provas: nesta fase, o juiz analisa o processo e determina se há necessidade de produção de novas provas, como perícias médicas ou testemunhais.

• Fase da Sentença – Decisão do Juiz:

Após a análise das provas e argumentos apresentados pelas partes, o juiz emite uma sentença, que pode ser favorável ou desfavorável ao requerente da aposentadoria. Caso a sentença seja favorável, o INSS é notificado para que proceda com o pagamento dos valores devidos.

• Fase do Recurso para o Tribunal ou Turma Recursal:

Caso haja insatisfação com a sentença do juiz, é possível entrar com um recurso para o Tribunal Regional Federal ou Turma Recursal, a depender do caso. Nessa fase, os recursos são julgados por um colegiado de juízes.

• Fase do Recurso para Instâncias Superiores:

Se ainda assim não houver concordância com a decisão do tribunal ou turma recursal, é possível entrar com recurso para as instâncias superiores, como o Superior Tribunal de Justiça (STJ) ou o Supremo Tribunal Federal (STF).

Diferenças entre os Procedimentos Comum e Especial

Existem duas formas principais de se ingressar com uma ação previdenciária na Justiça Federal: o procedimento comum e o procedimento especial. As principais diferenças entre eles são:

Procedimento Especial:

É destinado a aposentadorias por idade ou por tempo de contribuição, além de outros benefícios previdenciários. Nesse procedimento, há uma maior celeridade processual e a possibilidade de dispensa de produção de provas, se o juiz entender que as provas já constantes nos autos são suficientes.

Procedimento Comum:

É destinado a casos mais complexos, como aposentadorias por invalidez, auxílio-doença e pensão por morte, por exemplo. Nesse procedimento, é comum haver a necessidade de produção de provas periciais e testemunhais, o que pode tornar o processo mais demorado.

Em quanto tempo saem os atrasados da aposentadoria?

Os atrasados da aposentadoria, ou seja, os valores retroativos referentes ao período em que o benefício não foi concedido, podem demorar alguns meses ou até anos para serem liberados. Isso porque, em geral, esses valores só são pagos após a conclusão do processo judicial, o que pode levar algum tempo.

Conclusão

A concessão de aposentadoria pode parecer um processo complicado e burocrático, mas seguindo as etapas corretamente e tendo os documentos necessários em mãos, o processo pode ser concluído de forma tranquila e eficiente.

Caso o segurado tenha algum período não reconhecido, é possível recorrer na Junta de Recursos e, em último caso, buscar a via judicial para ter o direito reconhecido.

É importante lembrar que o processo judicial pode demorar bastante, mas que pode ser uma opção viável para garantir o direito do segurado caso todas as outras alternativas tenham sido esgotadas.

Seja qual for o caminho escolhido, é importante estar bem informado sobre o processo de concessão de aposentadoria e ter a ajuda de profissionais capacitados para garantir seus direitos previdenciários.